Direito criminal, ou direito penal, é o ramo do direito que define crimes, estabelece penas e regula a aplicação da lei penal. Ele tem como objetivo proteger a sociedade, punindo condutas que ameaçam a ordem pública, a vida, o patrimônio e outros bens jurídicos essenciais. No Brasil, é regido pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal.