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Direito da Saúde é o ramo do direito que regula o acesso e a prestação de serviços de saúde, abrangendo o SUS, planos de saúde, direitos dos pacientes, responsabilidade médica e políticas públicas. Ele garante que todos tenham atendimento adequado conforme a Constituição Federal e leis específicas, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Orgânica da Saúde.

Direito Ambulatorial refere-se às normas e regulamentos que envolvem o atendimento médico realizado em ambulatórios, clínicas e postos de saúde, sem necessidade de internação. Ele assegura direitos como acesso a consultas, exames e tratamentos de forma segura e eficaz.

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Direito da Saúde e Ambulatorial

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